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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1976
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 338, de 12 de maio de 2005 |
metadata.legislacao.dc.title.alternative: | Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 12-May-2005 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 16-May-2005 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia. |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 16 de maio 2005, Seção 1, p. 7. |
metadata.legislacao.dc.description: | Revoga a Portaria n. 48, de 16 de fevereiro de 2004 -- Revogado pela Portaria n. 754, de 3 de outubro de 2006 -- Revogado pela Portaria n. 5.184, de 14 de novembro de 2016. |
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
metadata.legislacao.dc.relation.revoga: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2050 |
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1967 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1701 |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Regimentos. Regulamentos. Estatutos. Organogramas. Estruturas |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1976 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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