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metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 902, de 19 de dezembro de 1979
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 19-Dec-1979
metadata.legislacao.dc.date.issued: 21-Dec-1979
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Altera a letra "e" e "d" do inciso 5, do capítulo IV, da Seção I, da Portaria n. 71, de 20 de janeiro de 1978 que regula a execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 21 de dez. 1979, Seção 1, p. 19639.
metadata.legislacao.dc.relation.altera: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2021
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2085
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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