Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/83
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 296, de 10 de maio de 1994
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 10-May-1994
metadata.legislacao.dc.date.issued: 16-May-1994
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Delega competências ao Secretário de Fiscalização e Outorga, ao Diretor do Departamento de Fiscalização das Comunicações, ao Diretor do Departamento de Outorgas e aos Delegados Estaduais.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 16 de maio 1994, Seção 2, p. 2978
metadata.legislacao.dc.description: Republicado em razão de erro material no dia 23 de maio de 1994 -- Revogado pela Portaria n. 158, de 08 de maio de 1998
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/124
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL
Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Gestão de pessoas::Cargos e funções
Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Gestão de pessoas::Legislação de pessoal
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/83
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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