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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
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| Setor de tecnologias da informação: resultados da Lei n. 8.248/91 | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 1998 | A Tecnologia da Informação é reconhecida como meio capaz de alavancar a modernização e a competitividade de todos os setores produtivos da atividade econômica do País e, conseqüentemente, apoiar o seu desenvolvimento econômico e social. Dada a sua relevância, foi definida uma política tecnológica e de competitividade para o setor, balizada na Lei nº 8248/91 e conduzida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, por intermédio da Secretaria de Política de Informática e Automação. Esta Política tem como objetivo promover a inserção competitiva da indústria brasileira de tecnologia da informação no mercado globalizado, através de ações aplicadas nas áreas tecnológica e industrial voltadas para geração de tecnologias e maior agregação de valor nas cadeias produtivas; domínio das inovações tecnológicas de produtos e de processos em áreas-chave do setor; maior participação do setor produtivo privado nos dispêndios de C&T no País; maior interação entre os setores produtivo e acadêmico; expansão do parque industrial de informática; geração de mais empregos qualificados associados a esse setor; e estimular a difusão do uso da informática como meio de modernização de outros setores industriais e de serviços. O desenvolvimento das últimas três décadas tem transformado as formas como são geradas, obtidas, processadas e compartilhadas as informações. As novas tecnologias trouxeram uma verdadeira revolução no uso dos meios de comunicação, introduzindo conceitos como interatividade, multimídia, conectividade de redes, etc. A indústria de Tecnologias da Informação no mundo tem crescido de forma animadora e tem assumido importância crescente no cenário mundial. Em relação ao setor de Tecnologias da Informação, no Brasil, há que se ressaltar alguns aspectos da legislação específica e os benefícios que ela tem trazido ao País. A política para este setor está embasada em duas leis específicas - Lei nº 8248/91 (Lei de Informática) e Lei nº 9609/98 (Lei de Software) e, conta com mais duas leis complementares, ou seja, Lei nº 8387/91 (Lei da Zona Franca de Manaus) e Lei nº 8010/91 (Lei de Importações de Bens Destinados à Pesquisa Científica e Tecnológica), além de uma proposta de Projeto de Lei sobre a Proteção da Propriedade Intelectual de Topografia de Circuitos Integrados que foi transformada no PL nº 1787/96. Deve-se ressaltar que a Lei nº 8248/91 (Lei de Informática) está em processo de reavaliação. Um aspecto relevante a considerar é que os incentivos fiscais previstos na Lei nº 8248/91, para os benefícios da isenção de IPI, cessam em 1999. Os benefícios de dedução no Imposto de Renda e capitalização, para os gastos efetivos de P&D nas empresas, cessaram em 1997. Os resultados obtidos com os incentivos da Lei nº 8248/91, no período 1993 a 1998, mostram-se bastante expressivos. A avaliação desses resultados direcionam para quantificações que retratam um aumento significativo dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento no País, em função dos incentivos da Lei. O mercado brasileiro de Tecnologias da Informação se destaca na América Latina, com um volume de comercialização bruta estimado de R$17 bilhões em 1998 e com uma significativa base de recursos humanos qualificados nesta área. Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento também se mostram significativos e a produção nacional de bens de tecnologias da informação está baseada em uma política tarifária que adota alíquotas diferenciadas para os equipamentos fabricados no País, visando desonerar o custo das importações daqueles produtos não fabricados localmente. No período de 1993 a 1998, foram aprovados 1.121 pleitos de incentivos fiscais, de 272 empresas, totalizando um montante acumulado de R$2 bilhões de dispêndios em P&D. Estudos indicam a existência de 6.8 milhões de computadores instalados e em atividade no mercado brasileiro, no ano de 1998, e com projeção de crescimento anual acima de 30% até o ano 2001. A preocupação com a qualidade dos produtos e serviços também é constante. Dada as exigências do mercado, as empresas que atuam neste segmento têm se destacado na adoção de sistemas modernos de gestão da qualidade. Atualmente o Brasil possui cerca de 159 empresas de informática com certificação ISO 9000. Portanto, o presente estudo tem por objetivo apresentar, os resultados obtidos com a implementação da política industrial instituída para o Setor, no período 1991 a 1998. | |
| Sistema de avaliação da conformidade de material biológico | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2002 | O presente documento é produto do trabalho de um grupo instituído pela Portaria MCT n.º 03, de 12 de fevereiro de 2001, Diário Oficial da União (DOU) de 21 de fevereiro de 2001, reeditada em 14 de maio de 2001, DOU de 1.º de junho de 2001, com a finalidade de elaborar "um documento técnico sobre o panorama nacional relativo às atividades de metrologia, normalização, regulamentação técnica e avaliação da conformidade, aplicáveis a microrganismos. As atribuições do Grupo de Trabalho foram ampliadas como parte do processo de elaboração do documento, uma vez que o objeto do trabalho foi também ampliado, no sentido de abranger material biológico, conforme definido neste documento. Os resultados foram consubstanciados no documento Sistema de Avaliação da Conformidade de Material Biológico, colocado em consulta pública no período de outubro a dezembro de 2001, o que permitiu o recebimento de contribuições ao processo por parte de todos os interessados. Por outro lado, o acompanhamento das atividades desenvolvidas no âmbito dos foros internacionais possibilitou a incorporação dos conteúdos e conceitos mais atuais relativos ao tema em questão, o que reforça a convicção do Grupo de Trabalho quanto ao caráter inovador dessa iniciativa. Assim, o documento ora apresentado destaca a importância de se estabelecer um Sistema de Avaliação da Conformidade para Material Biológico no Brasil e identifica os elementos necessários a sua formalização. Destaque-se que o Sistema proposto visa organizar a base técnica necessária ao cumprimento de atividades disciplinadas por diversos órgãos públicos, o que irá necessariamente demandar, no devido tempo, um esforço de articulação. Entretanto, tendo em vista a significativa responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) sobre o tema e o fato de que diversas ações já estão em andamento, o Grupo de Trabalho propõe a imediata implementação das diretrizes aqui apresentadas. Considerando-se que este tema está afeto a diferentes autoridades públicas, conforme a natureza e o uso de material biológico, é necessária a constituição de sistemas integrados que possibilitem operar de forma harmônica o conjunto de proposições aqui contidas. Para tanto, propõe-se o estabelecimento de um foro interministerial dedicado a coordenar as ações nessa área. Cumpre destacar que ao longo do trabalho identificaram-se alguns sistemas já em funcionamento, o que reforça a sugestão aqui contida quanto à necessidade de se promover a estruturação de um sistema, no Brasil, alinhado com as tendências internacionais. Destaca-se o tratamento especial que se vem dando ao tema em foros como a Organização da Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como nas negociações da União Européia e de outros blocos econômicos nos quais o Brasil tem interesse e participa. Nesse caso, o Sistema proposto irá conferir vantagem comparativa de grande valor estratégico no processo de inserção do País no contexto internacional. | |
| Sistemas célula a combustível : programa brasileiro PROCaC | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2002 | A melhoria do padrão de vida da sociedade brasileira requer com prioridade o atendimento das demandas sociais com serviços de qualidade, entre os quais se destaca a disponibilidade de energia elétrica. Neste sentido, um dos maiores desafios futuros é promover o aumento da quantidade e da qualidade do sistema energético brasileiro, mantendo e ampliando sua sustentabilidade ambiental e econômica, enfatizando o uso eficiente dos recursos energéticos renováveis. Dentro deste enfoque, é fundamental o desenvolvimento de novas tecnologias para geração de energia, em especial aquelas provenientes de renováveis, visando manter o Brasil na liderança mundial no uso efetivo de fontes alternativas para a geração de energia. Dentre as diferentes rotas tecnológicas para geração de energia elétrica, destaca-se a de sistemas célula a combustível (CaC), também denominada pilha a combustível. Estes sistemas são concebidos para converter com eficiência a energia química de determinados combustíveis em energia elétrica, visando a menor emissão de poluentes possível entre os sistemas energéticos atuais. Entre os combustíveis mais utilizados, o hidrogênio tem sido o preferido, uma vez que pode ser produzido a partir de diversas fontes, tais como: biomassa, eólica, fotovoltáica, hidráulica, geotérmica; além de recursos fósseis, tais como: carvão, petróleo, e gás natural; e, também, alternativas energéticas, tais como: nuclear e a eletrólise da água. As principais aplicações destes sistemas são na geração estacionária de energia elétrica, uso residencial, comercial e industrial, em sistemas de cogeração, com aproveitamento inclusive do calor gerado pelo próprio sistema, na geração de energia para os meios de transporte e sistemas auxiliares, na alimentação de equipamentos eletro-eletrônicos, em particular na substituição de baterias em telefones celulares, computadores, calculadoras, entre outros. Dada sua relevância e a oportunidade que representa, algumas análises comparam as CaCs, em termos de representatividade, ao que o computador significou para o século XX. Estes sistemas, contudo, encontram-se ainda em fase de desenvolvimento nos diferentes países, sendo que os governos, como por exemplo, Japão, Estados Unidos, Canadá, Itália e Alemanha, vêm procurando incentivar pesquisas e inovações neste campo. Em paralelo, as grandes companhias de energia e os fabricantes de veículos automotores vêm investindo somas consideráveis no desenvolvimento de novos produtos e processos. No Brasil, registram-se também esforços públicos e privados na tentativa de ampliar o domínio tecnológico em CaCs. Cabe destacar, contudo, que estas iniciativas carecem de uma maior vitalidade e articulação, que viabilizem a concretização de avanços de forma mais efetiva. São plenamente justificáveis nesse momento, que se intensifiquem os esforços para o desenvolvimento científico e tecnológico e da engenharia de produtos e processos associados a CaCs no Brasil, uma vez que esta forma de geração de energia está a cada dia mais próxima de atingir seu estágio comercial. Por essa razão, é recomendável que as empresas, grupos de pesquisa e o poder público desenvolvam e implementem projetos demonstrativos, que facilitem a compreensão e aceitação dos produtos e processos e de desenvolvimento, a fim de garantir ao País o domínio das tecnologias que poderão trazer novos paradigmas à questão da geração de energia. Os países que produzirem inovação tecnológica nesta área mais rapidamente terão vantagens competitivas e a chance de usufruir de retorno econômico, com a perspectiva de implantar indústria de vanguarda baseada nesta tecnologia de sistemas de célula a combustível, consequentemente gerando emprego e renda. Diante deste quadro, o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT elaborou, em conjunto com diversos colaboradores e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), uma proposta para o Programa Brasileiro de Sistemas de Célula a Combustível, que tem por objetivo organizar e promover ações de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, por intermédio de projetos associados entre entidades de pesquisa e a iniciativa privada. A efetivação deste Programa é relevante na medida em que proporciona o desenvolvimento integrado de múltiplas áreas de conhecimento envolvidas nessa tecnologia. No mercado prospectado para sistemas de célula a combustível destacam-se os seguintes setores: elétrico, transporte, e ainda novas indústrias emergentes e a sociedade civil. A ação coordenada dos vários órgãos do governo para implementação deste Programa, proporcionará uma sinergia para o desenvolvimento tecnológico e industrial e para a introdução no mercado nacional e internacional dos novos produtos a serem desenvolvidos, contribuindo para a qualidade da matriz energética brasileira. A concepção do Programa favorece o uso racional dos recursos investidos para a efetivação dos objetivos delineados. Para melhor compreensão deste Programa os termos técnicos estão conceituados no Glossário em anexo. | |
| Tecnologia da informação : Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade em Software | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2004 | Traz informações atualizadas, contemplando todos os 76 projetos submetidos e ceitos ao Ciclo 2004 e divulga artigos elaborados pelos coordenadores responsáveis pelos projetos do Ciclo 2003 concluídos. | |
| Tecnologia da informação : Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade em Software | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2003 | Traz os resultados do processo de avaliação dos projetos submetidos e concluidos em 2002, vencedores do Prêmio Dorival Brandão Júnior da Qualidade e Produtividade em Software 2002. Traz ainda, os 82 projetos submetidos e aceitos, após trabalho efetivado durante o Workshop da Qualidade e Produtividade em Software - WQPS, realizado em Brasília, nos dias 07 a 09 de maio de 2003. | |
| Tecnologia da informação : a legislação brasileira | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2005 | Elaborado originalmente com a finalidade precípua de fornecer aos membros do Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI um volume organizado, contendo uma seleção de textos legislativos inerentes ao setor de Tecnologia da Informação no País, este trabalho despertou o interesse de diversos profissionais pertencentes a grupos diferenciados, responsáveis pela formulação e condução de políticas para o setor ou interessados na aplicação e atendimento às disposições legais. Continuando nosso processo de revisão e ampliação, foi construída a presente edição com a inclusão de textos não relacionados em edição anteriores. | |
| Tecnologia industrial básica: trajetória, tendências e desafios no Brasil | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2005 | - | |
| Testes e ensaios para validação do uso da mistura biodiesel B5 em motores e veículos | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2009 | Com a criação do Programa Nacional de Produção e uso de Biodiesel - PNPB e a aprovação da Lei 11.097/05, que estabelece o percentual obrigatório de 5% de adição de biodiesel ao diesel, exigiu-se, por parte do Programa, a realização de testes e ensaios em motores, visando a validação do uso da mistura B5, para assegurar ao consumidor final a manutenção da garantia de veículos e equipamentos. Neste sentido, sob a coordenação do Ministério da Ciência e Tecnologia, formatou-se a estrutura de um Programa de Testes e Ensaios em Motores e Veículos com Biodiesel. A implementação e execução desse programa iniciou-se com a criação de uma comissão técnica, reunindo representantes das instituições: Anfavea, Sindipeças, Tecpar, IPT, Petrobrás/Cenpes, MME, MDIC, Ibama e ANP. O planejamento, monitoramento e avaliação dos resultados de todos os testes e ensaios são realizados sob a responsabilidade da referida comissão. Vários testes em frotas cativas de veículos leves e pesados, de motores em bancadas e motores estacionários, vêm sendo conduzidos em parceria com diversas instituições e empresas públicas e privadas de diferentes estados brasileiros. Desde o início do PNPB, em 2004, o MCT destinou recursos para esta ação. As empresas participantes, como contrapartida, financiaram grande parte dos recursos diretos e indiretos necessários para a realização dos testes. O MCT reconhece a importância de todos os atores envolvidos no programa testes - fabricantes de veículos e de partes e peças, órgãos ambientais, pesquisadores, universidades, institutos de pesquisas, produtores de biodiesel, laboratórios, distribuidoras de combustível, frotistas, concessionários, mecânicos e motoristas -, cujas participações contribuíram efetivamente para os resultados obtidos. Esta publicação apresenta os principais resultados dos testes realizados com a mistura de 5% de biodiesel ao diesel (B5) no âmbito do PNPB. As informações resultantes desses testes constituem um conjunto singular de conhecimento da utilização de misturas biodiesel em veículos comerciais e são importantes para subsidiar as decisões para o desenvolvimento do programa. | |
| The brazilian system of science and technology | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Brasil. Presidência da República (PR) | 1989 | During the last 5 years, the Brazilian government has made a special effort towards a stronger scientific and technological development - without which there is no possible creative, participative and well-founded growth in the international competitive scene. The former Ministry for Science and Technology - now the Special Secretariat for Science and Technology of the Presidency of the Republic - is a good example of this effort. We are aware that, if one compares Brazilian investments in Science and Technology to those of fully developed Countries, Our investments are still very small. We are also aware, therefore, that, in addition to government efforts, a Conscience must be developed - that of how important it is to build up an interaction between the government system and industry. The effort of this Special Secretariat aims to improve existing Operational efficiency. Preparing the public sphere to face the constants challenges now imposed now imposed on us, aiming at the future, will enable us to get the answers which only Science and Technology can provide. We are, at the same time, making a contribution so that Society gets to understand better the meaning and the strategic importance of Science and Technology for our autonomy, our well-being, and a better life-quality for the Brazilian people. | |
| TIB: Programa Tecnologia Industrial Básica e Serviços Tecnológicos para a Inovação e Competitividade | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2001 | É hoje um fato amplamente aceito que a integração comercial em escala global é acompanhada por progressiva redução das barreiras tarifárias. Entretanto, no sentido inverso, assiste-se ao progressivo aumento das barreiras não tarifárias, em especial das barreiras técnicas ao comércio. Cada vez mais relevantes no contexto do comércio internacional, as barreiras técnicas compreendem um conjunto de funções tecnológicas encadeadas entre si - quais sejam, metrologia, normalização e regulamentação técnica e a avaliação da conformidade, que compreende inspeções, ensaios e certificações - e têm amplo e indiferenciado uso pelos diversos setores da economia, conformando a Tecnologia Industrial Básica. Fazem também parte desse quadro - vital para o processo de inovação tecnológica, produção e competitividade comercial - as ações em tecnologias de gestão e propriedade intelectual Torna-se, portanto, imprescindível que o País possa dispor de uma bem estruturada rede de serviços tecnológicos que dê suporte à indústria no sentido de aparelhá-la para atender a essas exigências e incrementar sua capacidade de competir no plano internacional. Ao mesmo tempo, tal estrutura deverá - legitimamente - proteger o mercado interno quanto ao ingresso de bens e serviços que não atendam a critérios de qualidade de interesse do nosso consumidor. No campo da metrologia científica, a ação sistêmica de apoio governamental foi herdada pelo MCT da antiga Secretaria de Tecnologia Industrial do Ministério da Indústria e Comércio. Há mais de 15 anos o MCT financia a metrologia científica no Brasil, sendo que, no continente americano, apenas EUA, Canadá e Brasil - mediante a competente coordenação do INMETRO - dispõem de programas e instituições importantes no campo da metrologia. Hoje, ter metrologia científica significa ter possibilidade de acompanhar o estado-da-arte da tecnologia mundial. Produtos de alto valor agregado requerem capacidade de medição e certificação extremamente sofisticados. Logo, o domínio dessa ciência é uma das condições para o domínio da tecnologia. Por essa razão, o Ministério da Ciência e Tecnologia elaborou um novo Programa destinado a consolidar e expandir a infra-estrutura de serviços tecnológicos no campo da Tecnologia Industrial Básica. Essa iniciativa dá novo relevo aos esforços já conduzidos pelo Ministério, no qual incluímos também ações no campo de atuação dos institutos e centros de pesquisa científica e tecnológica e das entidades tecnológicas setoriais. Além disso, orienta nossas iniciativas a consciência de que os investimentos nessa área devem ser contínuos e estáveis, de modo a permitir a superação de lacunas no curto e médio prazos, além de um planejamento de longo alcance. O Programa Tecnologia Industrial Básica tem, portanto, como objetivo adequar e ampliar a gama de serviços de infra-estrutura em metrologia, normalização, regulamentação técnica e avaliação da conformidade, bem como empreender outras ações de suporte à pesquisa, desenvolvimento e engenharia, para que o esforço de modernização tecnológica e inovação se traduza no aumento da capacidade competitiva da empresa brasileira. Por mais que recebam investimentos, sejam ampliados e aperfeiçoados, os sistemas de metrologia, normalização técnica, regulamentação técnica e avaliação da conformidade não podem prescindir do envolvimento dos diferentes atores que contribuem para a melhoria da capacidade competitiva das empresas e do País - governo, empresários, cientistas, trabalhadores, políticos e consumidores, de um modo geral. Assim, o novo Programa de Tecnologia Industrial Básica deverá ser um dos muitos instrumentos que, articulados entre si, destinam-se à vigorosa retomada dos esforços orientados para a inovação e competitividade da empresa e da economia brasileira. A publicação ora oferecida é resultado da consolidação das ações de fomento empreendidas pelo MCT e suas Agências nesses campos, ampliadas e submetidas a um processo de consulta pública para aperfeiçoamento do conteúdo do Programa. A edição conjunta do Programa pelo MCT e pelo Sistema CNI, por meio do SENAI, não só consubstancia a parceria que cultivamos, mas representa a atenção crescente que o Governo e a indústria brasileira dedicam a esses temas. | |
| Towards greater knowledge of the Brazilian semi-arid biodiversity | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2006 | - | |
| Unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2005 | Para desempenhar a missão de atender às necessidades de inclusão social a partir do desenvolvimento científico e tecnológico e despertar as energias produtivas do país, o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, conta com o apoio de 22 unidades de pesquisa em operação, atuando em diversas áreas do conhecimento. Cinco delas estão diretamente subordinadas à Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN. As demais, vinculadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) por meio da Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa (SCUP) - subordinada à Secretaria Executiva - são agregadas em dois grupos com coordenadorias distintas. As de administração direta, constituídas pelas instituições de direito público exclusivo, estão subordinadas à Administração Central. As Organizações Sociais (OS), de direito privado, são supervisionadas pelo Ministério. As primeiras estão organizadas neste diretório de acordo com o foco preponderante de suas atividades, e mantêm Termos de Compromissos de Gestão (TCG) com o MCT, como forma de acompanhamento e avaliação anuais de suas atividades científicas, tecnológicas e gerenciais. As Organizações Sociais, em número de cinco, representam unidades que abrangem laboratórios ou institutos especiais, com os quais o MCT mantêm Contratos de Gestão, contemplando quesitos similares aos dos TCGs das Unidades de administração direta. Neste caso, cada contrato é também avaliado anualmente, mas com a participação de representantes do MCT, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Fazenda. Todas as Unidades têm, com intensidade e formatos diferentes, atuação na formação de pessoal, mas em algumas delas oferecem, individualmente ou em cooperação com Universidades, cursos formais de mestrado e/ou doutorado nas várias áreas de suas especialidades. As diretrizes de missão contidas neste diretório são as decorrentes de recomendações advindas de amplo processo de avaliação promovido em passado recente, as quais serão ajustadas a partir do planejamento estratégico que está sendo efetuado em 2005. |
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