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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
|---|---|---|---|---|---|
 | Portaria n. 146, de 6 de março de 2006 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2006-03-07 | - |
 | Portaria n. 133, de 6 de março de 2009 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2009-03-09 | - |
 | Portaria n. 234, de 13 de abril de 2007 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2007-04-16 | - |
 | Portaria n. 438, de 17 de julho de 2008 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2008-07-18 | - |
 | Portaria n. 152, de 15 de abril de 1996 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1996-04-17 | - |
 | Portaria n. 136, de 28 de março de 1996 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1996-04-01 | - |
 | Portaria n. 162, de 24 de abril de 1996 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1996-04-25 | - |
 | Portaria n. 50, de 16 de fevereiro de 2004 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2004-02-17 | - |
 | Portaria n. 163, de 25 de abril de 1996 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1996-04-25 | - |
 | Portaria n. 164, de 24 de abril de 1996 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1996-04-25 | - |
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