Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/115
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 159, de 11 de junho de 2013
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 11-Jun-2013
metadata.legislacao.dc.date.issued: 12-Jun-2013
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Autoriza o funcionamento em caráter provisório das entidades prestadoras de Serviços de Radiodifusão e seus ancilares.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 12 de jun. de 2013, Seção, 1 p. 65.
metadata.legislacao.dc.description: Revoga Portaria n. 86, de 15 de fevereiro de 2012 -- Revoga o art. 32 da Portaria n. 366, de 14 de agosto de 2012 -- Retificado no DOU de 14 jun. 2013.
metadata.legislacao.dc.relation.revoga: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/112
metadata.legislacao.dc.relation.revogaparcialmente: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/107
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorga
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Contrato
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Autorização
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/115
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