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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1727| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 103, de 28 de fevereiro de 2012 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 28-Feb-2012 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 29-Feb-2012 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Dispõe sobre o Comitê de Organização de Informações do Ministério das Comunicações e sobre a implementação da Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 29 de fev. 2012, Seção 2, p. 54. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revoga portaria n. 375, de 1º de junho de 2005 -- Artigo 2º alterado pela Portaria n. 402, de 3 de setembro de 2012 -- Revogado pela Portaria n. 234, de 13 de abril de 2007. |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1805 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revoga: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1946 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1947 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitês Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Documentação e informação::Gestão da informação |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1727 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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