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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/213
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 465, de 3 de setembro de 2003 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 3-Sep-2003 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 5-Sep-2003 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Estabelece estruturas e valores tarifários máximos de referência para o Serviço Postal Nacional e Serviço de Telegrama Nacional líquidos de impostos e contribuições sociais. |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 05 de set. 2003, Seção 1, p. 32. |
metadata.legislacao.dc.description: | Revoga Portaria n. 1.510, de 7 de agosto de 2002 e demais disposições em contrário -- Revogado pela Portaria n. 374, de 29 de setembro de 2004 |
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
metadata.legislacao.dc.relation.revoga: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/211 |
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/214 |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postal Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Tarifas postais |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/213 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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