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Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
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Portaria n. 163, de 25 de abril de 1996 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1996-04-25 | - | |
Portaria n. 164, de 24 de abril de 1996 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1996-04-25 | - | |
Portaria n. 295, de 10 de julho de 1996 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1996-07-12 | - | |
Portaria n. 182, de 16 de maio de 1996 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1996-05-20 | - | |
Portaria n. 296, de 10 de julho de 1996 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1996-07-12 | - | |
Portaria n. 38, de 23 de janeiro de 1974 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 1974-02-07 | - | |
Portaria n. 322, de 16 de março de 1976 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 1976-03-23 | - | |
Portaria n. 93, de 19 de julho de 1989 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 1989-07-20 | - | |
Portaria Interministerial n. 651, de 15 de abril de 1999 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC); Brasil. Ministério da Educação (MEC) | - | 1999-04-19 | - | |
Portaria n. 196, de 20 de agosto de 1998 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 1998-08-21 | - |
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